Como adquirir
Saiba como, onde e o que precisa para adquirir o Passaporte

Passaporte

Especial

Diplomático

Estrangeiros

Temporário

Passaporte para Cidadão Estrangeiro (PCE)

Quem pode pedir

Na al. a) do art. 35º do D.L. 83/2000 com a redacção do D.L. 138/2006, encontram-se previstas as situações em que poderá ser emitido o Passaporte para estrangeiros. [ Podem ser titulares de Passaporte para estrangeiros, cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território Português, que sejam nacionais de países sem representação diplomática ou consular em Portugal, sejam apátridas, que demonstrem, de forma inequívoca, não poder obter outro Passaporte. ]

No estrangeiro, a competência para concessão e emissão é das autoridades consulares portuguesas.

O que necessita

O requerimento é efetuado presencialmente, através de entrega do impresso mod. 1669 da INCM (adquirido no SEF);

  1. Uma fotografia atual, tipo passe, a cores, fundo liso;
  2. Título de Residência válido em Portugal;
  3. Impresso de requerimento de Passaporte temporário, mod. 1669 da INCM, devidamente preenchido;

Onde pode pedir

O Requerimento deverá ser apresentado junto das Direções e Delegações Regionais do SEF da área de residência.

O SEF disponibiliza um sistema de agendamento prévio, através de marcações telefónicas, prestando os seus serviços em diferentes locais de atendimento.

A instituição do pré-agendamento telefónico, pelo Centro de Contacto do sef ou por algumas Delegações do sef, marcando dia e hora para atendimento presencial dos cidadãos, eliminá-las e tempos de espera.

Saiba mais sobre o sistema de marcações antes da sua deslocação ao SEF.

Preço e validade

Este tipo de Passaporte é válido até dois anos e é aplicada uma taxa de 107,40€.