Passaporte Especial (PES)

Os funcionários de nacionalidade portuguesa, que exercem determinadas funções na Administração Pública, ou pessoas que são expressamente incumbidas pelo Estado de missão em serviço público têm, de acordo com a sua conveniência e após autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a possibilidade de recolha de dados biométricos e registo de dados biográficos para o respetivo Passaporte Especial junto de diferentes unidades orgânicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Quem autoriza a emissão do Passaporte Especial?

1. O  Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em território nacional continental.
2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, aos funcionários do quadro de pessoal, sendo no estrangeiro, a competência das autoridades consulares portuguesas.
3. Os Presidentes dos Governos Regionais (personalidades das regiões Autónomas).

Como fazer o pedido?

O pedido dirigido ao Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deverá ser remetido para pep.especial@sef.pt, e deverá  conter informação sobre a situação ou missão de serviço de que o destinatário foi incumbido, com indicação da duração previsível.

Onde fazer a recolha dos dados biométricos?

Nas Direcções e Delegações Regionais do SEF da área de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do Centro, Norte, Algarve, Madeira (só funcionários do SEF) e Açores (só funcionários do SEF) e na sede do SEF no Tagus Park.
Para mais informações:
pep.especial@sef.pt
214 236 391